Diretores, gerentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fabasa participaram, nesta quinta (18) e sexta-feira (19), de um treinamento sobre governança e legislação nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O encontro aconteceu na sede da Fundação, em Salvador, e o conteúdo foi ministrado pela advogada Patrícia Linhares.
Foram abordados os objetivos da governança, como a sustentabilidade dos planos, da entidade e das decisões de colegiado; longevidade, a partir da sucessão equitativa e permanentemente aderente aos participantes da entidade; e a independência, com o fortalecimento das instâncias colegiadas e seus membros para decisões informadas. Patrícia Linhares lembrou que os princípios da governança incluem a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.
Ela reforçou o papel dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva e enfatizou a Resolução Previc nº 23/2023 como legislação básica do setor. Entre os outros assuntos abordados estiveram a adesão automática a planos de previdência complementar, a tributação do segmento e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ascom/Fabasa
