Os participantes da Fabasa têm a possibilidade de realizar contribuições voluntárias para incremento de suas reservas para aposentadoria e ainda contam com a possibilidade do benefício fiscal de dedução até o limite de 12% dos seus rendimentos tributáveis na elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda quando feita pelo modelo completo.
Com alguma frequência surgem dúvidas sobre a natureza das verbas recebidas da Embasa quanto à tributação pelo Imposto de Renda, visto que devem ser considerados somente os Rendimentos Tributáveis para efeitos do cálculo dos 12%.
Assim, elencamos neste material a relação das principais verbas tributáveis pagas pela Embasa que devem ser consideradas como base para o cálculo da dedução máxima de 12%.
Cabe salientar que, no caso de o participante ter outras fontes pagadoras, ele deverá se atentar para adicionar as receitas tributáveis oriundas dessa outra fonte para efeito de obtenção da base de cálculo para apuração do limite de 12%.
| PRINCIPAIS VERBAS PAGAS PELA EMBASA | INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO TRIBUTÁVEL PARA LIMITE DE 12% DE DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS? |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (base de cálculo para o limite de 12%)
· Salário base mensal, horas extras, DSR · Férias, gratificação de férias · Abono permanência incorporada · Anuênio · Adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional de transferência · Auxílio filho especial, auxílio educação, auxílio material escolar · Função gratificada, gratificação incorporada, gratificação compensatória, gratificação especial, função gratificação substituto, gerente interino · Licenças médica e remunerada · Motorista usuário · Verba de representação |
SIM |
| RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
· Abono pecuniário de férias · Diárias de viagem |
NÃO |
| RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE
· PPR – Participação dos empregados no resultado · 13º salário |
NÃO |
Alertamos para a existência de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, que não devem ser computados para apuração da base de cálculo para obtenção do limite de 12%, visto que não se sujeitam à ajustes na Declaração Anual do Imposto de Renda.
