Com o objetivo de atender as exigências da Resolução CNPC nº 50/2022 para ambos os planos e de atualizar o Plano Misto (CD) flexibilizando e ampliando benefícios sem impactar em custos previdenciários e administrativos, a FABASA divulga nesta terça-feira (11/11/2025) o novo texto com as mudanças propostas para os regulamentos do Plano de Benefícios Previdenciários Misto (CD) e do Plano de Benefícios Definido (BD).
As mudanças já foram avaliadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Também foram validadas pelos órgãos de governança da patrocinadora EMBASA. Após o parecer favorável da titular do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle da EMBASA, a proposta será encaminhada para avaliação e autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
O Plano de Benefício Definido (BD) terá apenas as alterações obrigatórias da Resolução CNPC 50/2022.
Veja abaixo as principais mudanças propostas para o Plano Misto (CD):
- Alterações obrigatórias segundo a Resolução CNPC 50/2022;
- Previsão de adesão automática conforme Resolução CNPC 63/2025;
- Possibilidade de adoção de perfil de investimentos;
- Possibilidade de recebimento de contribuição voluntária dos assistidos;
- Possibilidade de recebimento de portabilidades de entrada pelos assistidos (CNPC 50/2022);
- Previsão de contribuição voluntária mensal via folha de salários para ativos;
- Revisão da elegibilidade a pecúlio para 60 anos, conforme parecer atuarial;
- Aumento do prazo para adesão com acesso ao benefício de Pecúlio Especial;
- Aumento do prazo para efetivação de cancelamento por falta de contribuição básica mensal;
- Permitir a repactuação do benefício de pecúlio por morte pelo beneficiário;
- Suspensão de contribuições pelo prazo de até 180 dias em caso de participantes em afastamento por auxílio-doença na Patrocinadora.
Veja também, os quadros comparativos com as alterações propostas, além do texto consolidado do regulamento proposto de cada plano:
Quadro Comparativo – “De-Para” do Plano Misto (CD): Clique aqui
Regulamento Consolidado do Plano Misto (CD): Clique aqui
Quadro Comparativo – “De-Para” do Plano BD: Clique aqui
Regulamento Consolidado do Plano BD: Clique aqui