Resolução CMN Nº 3.792, de 24 de setembro de 2009
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CMN nº. 3.652, de 17 de abril de 2009
Prorroga o prazo para o cumprimento dos planos de enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar aprovados nos termos do art. 3º da Resolução 3.456, de 1º de junho de 2007.

Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução nº 27, de 29 de setembro de 2008
Altera a Resolução nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.

Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.

Instrução SPC nº 26 - 1º de setembro de 2008.

Resolução nº 3558, de 27 de março de 2008.

Resolução nº 3.456, de 1º de junho de 2007.

Medida Provisória nº 255, de 1º de julho de 2005.

Instrução Normativa Nº 524 - 11 de maio de 2005.

Instrução Normativa Nº 497 - 24 de janeiro de 2005.

Lei nº 11.015, de 29 de dezembro de 2004.

Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.